DispensaDivulgada no PNCP
Certificados Digitais
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-HOSP.EST.ESPEC.REAB.DR.FRANCISCO R.ARANTE
Dados da publicação
Compra76Controle PNCP46374500000194-1-008062/2024Processo024.00119208/2024-08ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-HOSP.EST.ESPEC.REAB.DR.FRANCISCO R.ARANTELocalITU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2024, 10:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras