InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Depósito Judicial em atendimento ao processo nº 0015179-71.2024.8.26.0506, para custear aquisição de equipamentos (Recarregador Intellis, Programador Intellis e Neuroestimulador Intellis) para a paciente Lourdes de Fátima da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETO
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP46374500000194-1-008274/2025Processo024.00103071/2025-42ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETOLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2025, 12:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos