DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Corante Vermelho Congo
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-HOSP. GUILHERME ALVARO, SANTOS
Dados da publicação
Compra90065Controle PNCP46374500000194-1-008283/2024Processo024.00173975/2024ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-HOSP. GUILHERME ALVARO, SANTOSLocalSANTOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2024, 15:31Abertura16/10/2024, 15:31Encerramento21/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
No início do ano de 2024, entrou em vigor a Nova Lei de Licitações e Contratos, NLLC 14.133