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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Medicamentos - Viscoelastico e Outros

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-COMPLEXO HOSP. PE.BENTO, DE GUARULHOS

Valor estimadoR$ 48.625,00
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Dados da publicação

Compra113Controle PNCP46374500000194-1-008296/2026Processo024000119177/226-49ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-COMPLEXO HOSP. PE.BENTO, DE GUARULHOSLocalGuarulhos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 13:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “medicamentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guarulhos/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.