Contratação de serviço técnico-especializado para organização, elaboração e realização de concurso público destinado ao provimento de 292 (duzentos e noventa e dois), cargos efetivos, sendo: 12 (doze), de Agente Técnico de Assistência à Saúde e 280 (duzentos e oitenta), de Técnico de Enfermagem, para a Secretaria de Estado da Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos