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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Aquisição de Medicamentos

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-HOSP. NESTOR GOULART REIS

Valor estimadoR$ 28.338,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90056Controle PNCP46374500000194-1-008708/2024Processo179726/2024-72ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-HOSP. NESTOR GOULART REISLocalAMÉRICO BRASILIENSE/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação29/10/2024, 07:16Abertura29/10/2024, 09:00Encerramento18/11/2024, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=09012805900562024

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  10. Registro de Preços para aquisição de medicamentos de “A” a “Z”, constantes da Tabela “CMED-ANVISA (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos)” , com validade para 12 meses, renovável por igual período. A presente justificativa visa demonstrar a adequação e a vantajosidade da adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP), nos termos da legislação vigente Lei nº 14.133/2021, para a aquisição eventual e futura de medicamentos (éticos, genéricos, similares e etc.), com base no oferecimento do maior percentual de desconto sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) ou Preço Fábrica (PF) constante na Tabela CMED/ANVISA. A utilização do Sistema de Registro de Preços, com previsão de consumo para 12 (doze) meses, é amplamente adequada para o certame, pois não haverá o compromisso assumido de utilização dos quantitativos máximos estimados, e ainda, o SRP constitui um importante instrumento de gestão, especialmente onde as demandas são incertas, ou de difícil mensuração, e que a aquisição poderá ser gradativa, de acordo com a necessidade dos municipios consorciados. Faz-se necessário, portanto, o Registro de Preços para o fornecimento de medicamentos e que seja disponibilizado a rede municipal, justificando assim essa contratação.CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CIMSA004 · Birigui/SP · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “medicamentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para AMÉRICO BRASILIENSE/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.