InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais diversos para atender demanda judicial do Departamento Regional de Saúde de Franca-SP.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VIII FRANCA
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP46374500000194-1-010071/2025Processo024.00123645/2025-07ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VIII FRANCALocalFRANCA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 15:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos