DispensaDivulgada no PNCP
FUMARATO DE TENOFOVIR DESOPROXILA + LAMIVUDINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · FUNDAÇÃO REM POPULAR "CHOPIN TAVERES DE LIMA
Dados da publicação
Compra93Controle PNCP46374500000194-1-011011/2024Processo266.00000594/2024-69ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraFUNDAÇÃO REM POPULAR "CHOPIN TAVERES DE LIMALocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/12/2024, 16:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XII · Dispensa de Licitação: para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia