InexigibilidadeDivulgada no PNCP
aquisição de 30 frascos do medicamento importado Canabidiol (CBD) / Fórmula Original 5000 mg (50 mg/ml) - 100 ml / FRASCO / CHARLOTTE'S WEB HEMP EXTRACT OIL
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5
Dados da publicação
Compra746Controle PNCP46374500000194-1-011273/2025Processo024.00138320/2025-11ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/11/2025, 11:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos