DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de fornecimento de Certificado Digital E-CPF
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-COORD. DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIR
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP46374500000194-1-011465/2024Processo024.00080057/2024-82ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-COORD. DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2025, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores