DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de Emissão de Certificado Digital - E-Social
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-INST. LAURO DE SOUZA LIMA, EM BAURU
Dados da publicação
Compra173Controle PNCP46374500000194-1-012238/2025Processo024.00154067/2025-42ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-INST. LAURO DE SOUZA LIMA, EM BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 14:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado