DispensaDivulgada no PNCP
Certificado Digital e-CPF- 3 anos
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-CTO. VIGILANCIA SANITARIA
Dados da publicação
Compra113Controle PNCP46374500000194-1-012438/2025Processo024.00150543/2025-56ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-CTO. VIGILANCIA SANITARIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2025, 09:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores