InexigibilidadeDivulgada no PNCP
aquisição de 13 Frascos de 60ml do medicamento importado canabidiol (CBD) / (4000 mg de CBD + 2000 mg de CBG + 0,3% de THC) - 60 ml
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5
Dados da publicação
Compra805Controle PNCP46374500000194-1-012455/2025Processo024.00148052/2025-45ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2025, 17:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos