DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-CTO. VIGILANCIA SANITARIA
Dados da publicação
Compra121Controle PNCP46374500000194-1-012485/2025Processo024.00073785/2025-19ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-CTO. VIGILANCIA SANITARIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/12/2025, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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