InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de atendimento médico educacional em regime de internato em instituição especializada no tratamento ao TEA – Autismo, em cumprimento de ação judicial nº 004.003.900.523-6 da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional IV da Lapa, em favor de J.A.R.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 2
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP46374500000194-1-012553/2025Processo024.00108103/2025-04ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 2LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2025, 12:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74