InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS DE ENFERMAGEM PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-COORD. GERAL ADMINIST. - CGA
Dados da publicação
Compra734Controle PNCP46374500000194-1-012884/2025Processo024.00173985/2025-71ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-COORD. GERAL ADMINIST. - CGALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/01/2026, 17:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos