InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO IMPORTADO EM ATENDIMENTO A MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-IX MARILIA
Dados da publicação
Compra192Controle PNCP46374500000194-1-012935/2025Processo024.00076025/2023-00ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-IX MARILIALocalMARÍLIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/01/2026, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74