InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de autoclaves da marca BAUMER com o fornecimento de peças e materiais.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-INSTITUTO PASTEUR

Valor estimadoR$ 9.858.375,00
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Dados da publicação

Compra110Controle PNCP46374500000194-1-013029/2025Processo024000153972/2025-85ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-INSTITUTO PASTEURLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Os equipamentos Autoclave/Esterilizador a Vapor BAUMER utilizados nas áreas laboratoriais da Seção de Diagnóstico da Raiva do Instituto Pasteur são necessários para realizarem-se a descontaminação de instrumentos, vidrarias e outros materiais utilizados nos procedimentos empregados nas técnicas laboratoriais realizadas para exames de diagnóstico virológico e sorológico de raiva e outras encefalites virais em amostras biológicas de animais e de humanos, tais como fragmentos de cérebro, medula, órgãos, folículo piloso, líquido cefalorraquidiano, saliva, sangue e soro. Além disso, nesses exames são realizadas técnicas que envolvem a utilização de células mantidas em cultura contínua, as quais exigem o uso de materiais e insumos esterilizados, como meios de cultura, soluções tampões, vidrarias e utensílios, que devem ser submetidos à esterilização utilizando-se o referido equipamento. Os processos térmicos são os mais indicados para destruição de microrganismos patogênicos, como os citados acima e a autoclavação é um desses processos em que vapor superaquecido sob condições controladas, quando em contato com os resíduos infectantes, promove a desinfecção, permitindo a reutilização de instrumentos, vidrarias e outros materiais com segurança.Portanto, é necessária a manutenção preventiva/corretiva solicitada para se evitar que danos sejam causados ao equipamento pelo desgaste natural de peças, realizando a verificação, limpeza e troca de peças que devido ao longo período de utilização sofreram desgastes que podem interferir na eficácia dos processos de descontaminação e esterilização realizados pelos laboratórios do Instituto Pasteur, garantindo que sejam mantidas as condições controladas necessárias para a realização adequada de todo o processo de autoclavação.Desta forma, devido à natureza das amostras submetidas a análises no Instituto Pasteur e a necessidade rigorosa de descontaminação e esterilização dos materiais envolvidos nos procedimentos laboratoriais realizados, manter as autoclaves em perfeito funcionamento