InexigibilidadeAnulada
Licenças do Software "Articulate 360 Teams AI-Anual"
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DEPTO.TECNOLOGIA DA INFORMACAO - DTI
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP46377222000129-1-000029/2026Processo017.00035732/2026-33ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-DEPTO.TECNOLOGIA DA INFORMACAO - DTILocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 17:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos