DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de acolhimento infantil, para atender a Unidade Fazendária de Osasco, em razão de determinação judicial para fornecimento do serviço a filha de servidor, até os 7 (sete) anos de idade.
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE CAMPINAS
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP46377222000129-1-000168/2026Processo017.00077673/2026-71ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-CTO.REG.ADMINIST.DE CAMPINASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 16:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Cumprimento do Mandado de Segurança - Processo nº: 1023238-43.2024.8.26.0405 e o credenciamento aberto ter restado deserto.