InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DIR. ARRECADACAO, COBRANCA E RECUP.DIVIDA
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP46377222000129-1-000175/2026Processo017.00090467/2026-56ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-DIR. ARRECADACAO, COBRANCA E RECUP.DIVIDALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento