InexigibilidadeAnulada
Compra de 10 (dez ) vagas no curso “Mestrado Universitário em Fazenda Pública e em Administração Financeira e Tributária (Especialidades em Administração Tributária e Administração Financeira)”. Contratação de Centro Interamericano de Administrações Tributárias - CIAT.
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DEPTO.TECNOLOGIA DA INFORMACAO - DTI
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP46377222000129-1-000240/2026Processo017.00091573/2026-57ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-DEPTO.TECNOLOGIA DA INFORMACAO - DTILocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 16:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos