DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de certificado digital - PRODESP
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DEPTO.POL.JUD.SP.INTER-DEINTER-5 SJRPRETO
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP46377800000127-1-000264/2026Processo05800015827/2026-63ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DEPTO.POL.JUD.SP.INTER-DEINTER-5 SJRPRETOLocalSÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2026, 09:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado