InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviço de locação de imóvel para abrigar a Delegacia de Defesa da Mulher de Jundiaí
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE JUNDIAI
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP46377800000127-1-000314/2025Processo058.00069570/2024-06ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE JUNDIAILocalJUNDIAÍ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2025, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
A escolha do imóvel foi feita em razão da localização, das instalações e adequações já preparadas para o atendimento às vítimas de violência doméstica e seus familiares, conforme demonstrado documentalmente no procedimento de contratação.