InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de aferição / certificação em equipamentos etilômetros.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COM.POL.INT.3(CPI-3-CEL.PAULO M.SERRAT FI
Dados da publicação
Compra251Controle PNCP46377800000127-1-000367/2026Processo057.00028052/2026-14ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-COM.POL.INT.3(CPI-3-CEL.PAULO M.SERRAT FILocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2026, 15:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos