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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a execução dos serviços necessários à renovação do AVCB da Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista e à obtenção/renovação do CLCB da Delegacia de Polícia de Tuiuti

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE BRAG.PTA

Valor estimadoR$ 3.300,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra36Controle PNCP46377800000127-1-000443/2026Processo058.00014747/2026-91ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE BRAG.PTALocalBRAGANÇA PAULISTA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de empresa especializada para elaboração de projetos, adequações e regularização visando à obtenção do AVCB da Delegacia Seccional de Bragança Paulista e do CLCB da Delegacia de Polícia de Tuiuti é necessária para garantir a segurança de servidores, custodiados e usuários, bem como assegurar o funcionamento regular das unidades, evitando riscos, restrições operacionais e responsabilização administrativa.

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