InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Renovação das licenças Axiom
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-ADMINISTRACAO DA SUP
Dados da publicação
Compra514Controle PNCP46377800000127-1-000447/2026Processo060.00030597/2024-89ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-ADMINISTRACAO DA SUPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2026, 16:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos