DispensaDivulgada no PNCP
Renovação de 1 certificado digital - E-CPF (24 meses), Aquisição de 2 certificados digitais (24 meses).
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DEPTO.POL.JUD.SP.INTER - DEINTER-4 BAURU
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP46377800000127-1-000490/2026Processo058.00007391/2026-39ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DEPTO.POL.JUD.SP.INTER - DEINTER-4 BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2026, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado