DispensaDivulgada no PNCP
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SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.S.PUBL
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP46377800000127-1-000531/2026Processo025.00000275/2026-85ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.S.PUBLLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/03/2026, 14:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras