DispensaDivulgada no PNCP
RENOVAÇÃO E AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DEPTO.POL.JUD.SP.INTER-DEINTER-2 CAMPINAS
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP46377800000127-1-000626/2026Processo058.00005924/2026-48ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DEPTO.POL.JUD.SP.INTER-DEINTER-2 CAMPINASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2026, 14:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado