DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de serviço de Produção e Impressão de 500(quinhentos) pastas Certificados e Diplomas.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COM.POLIC.AREA METROP-8
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP46377800000127-1-000689/2025Processo20250193056ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-COM.POLIC.AREA METROP-8LocalOSASCO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/03/2025, 17:10Abertura05/03/2025, 17:10Encerramento11/03/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Baseado no art 75°da Lei 14.133 inciso II que autoriza a contratação por dispensa de licitação.