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DispensaDivulgada no PNCP

Emissão e Renovação de Certificados Digitais E-CPF A3

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DEPTO.POLICIA JUD.MACRO SP.

Valor estimadoR$ 1.165,92
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP46377800000127-1-000912/2025Processo058.00031753/2025-21ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DEPTO.POLICIA JUD.MACRO SP.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2025, 18:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado