DispensaDivulgada no PNCP
uniforme para presos
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP46377800000127-1-001163/2026Processo058.00118230/2025-99ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVILLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/04/2026, 16:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado