Aquisição de Papel Sulfite A4 - Branco

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O proponente deverá apresentar comprovação do atendimento, pelo fabricante, aos requisitos para obtenção de certificação de cadeia de custódia que ateste o manejo sustentável da exploração florestal (FSC ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT. O proponente deverá informar qual o fabricante da marca do papel a ser fornecido e apresentar ficha técnica discriminando as características técnicas do produto, incluindo o método de branqueamento utilizado, bem como indicar o endereço do sítio eletrônico do fabricante onde possam ser verificadas as informações relativas ao produto.