DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de publicidade legal de editais de licitação, nos termos do artigo 54 da Lei Federal 14.133/2021
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DEPTO POL.JUD.SP INTER-DEINTER9-PIRACICAB
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP46377800000127-1-001466/2025Processo058.00028327/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DEPTO POL.JUD.SP INTER-DEINTER9-PIRACICABLocalPIRACICABA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/04/2025, 17:05Abertura14/04/2025, 17:05Encerramento22/04/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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