DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de publicação de editais e avisos de licitação, relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão Eletrônico, para o exercício de 2026, em atendimento ao disposto no §1º do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL

Valor estimadoR$ 1.900,00

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Compra35Controle PNCP46377800000127-1-001612/2026Processo058.00085642/2024-54ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVILLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 12:32

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação do serviço de publicação de editais e avisos de licitação, relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão Eletrônico, para o exercício de 2026, em atendimento ao disposto no §1º do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021.

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