DispensaDivulgada no PNCP
Material de Escritório
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE BARRETOS
Dados da publicação
Compra90007Controle PNCP46377800000127-1-001737/2025Processo05800051083202560ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE BARRETOSLocalBARRETOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2025, 16:47Abertura29/04/2025, 16:47Encerramento08/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valores Inferiores ao limite anual legalmente estabelecido para Dispensa de Liciatação