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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual 2024, com exercício de 2025, conforme Documento de Formalização de Demanda nº 31/2024, o qual estipulou o valor de R$ 100.320,00 (cem mil, trezentos e vinte reais) para a contratação de serviços elencados com o Elemento Orçamentário de Despesa 33903985 - SERVIÇO DE MANUNTENÇÃO - VIATURAS POLICIAS, nos termos do Decreto estadual nº 67.689/2023, conforme consta das informações básicas deste Termo de Referencia

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE BEBEDOURO

Valor estimadoR$ 440,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra42Controle PNCP46377800000127-1-002313/2025Processo058.00052909/2025-16ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE BEBEDOUROLocalBEBEDOURO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2025, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de serviços por dispensa de licitação, de serviço comum, não continuado, de manutenção corretiva com fornecimento de peças e serviços, para a viatura policial, Patrimônio: 26302 - FIAT – PALIO WEEKEND TREKKING 1.6 – ANO 2014, PLACA: DJM9706 de uso da Unidade Policial: Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro.

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