DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição e renovação de certificados digitais A3.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DIRETORIA TEC. INFORMACAO E COMUNICACAO
Dados da publicação
Compra124Controle PNCP46377800000127-1-002502/2025Processo057.00194067/2025-99ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DIRETORIA TEC. INFORMACAO E COMUNICACAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/06/2025, 09:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado