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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de verificação metrológica de 19 (dezenove) etilômetros junto ao INMETRO (Órgão credor) tendo como òrgão executor o IPEM de São Paulo

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COMANDO POLIC.INT.-6 SANTOS

Valor estimadoR$ 13.320,79
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP46377800000127-1-002906/2024Processo057.00381041/2024-06ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-COMANDO POLIC.INT.-6 SANTOSLocalSANTOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2024, 11:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Lei Federal Nº 9.933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, Lei Estadual Nº 9.286, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995, Lei Complementar Nº 1.103, de 17 de março de 2010 e Decreto Nº 55.964, de 29 DE JUNHO DE 2010.