DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de renovação de um AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e de renovação de três CLCB’s – Certificados de Licença do Corpo de Bombeiros de Unidades Policiais.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ADAMANTINA
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP46377800000127-1-002978/2026Processo058.00078262/2026-25ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ADAMANTINALocalADAMANTINA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/07/2026, 11:28Abertura17/07/2026, 08:00Encerramento31/07/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Enquadra-se como serviço comum de engenharia, de caráter não contínuo e sem dedicação exclusiva de mão de obra.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.