Aquisição de torres de iluminação a serem empregadas nos atendimentos operacionais de bombeiros.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente licitação tem por objeto a aquisição de Torre de Iluminação Portátil, destinada ao emprego operacional do 13º Grupamento de Bombeiros, visando ampliar a capacidade de resposta em ocorrências realizadas no período noturno ou em locais com deficiência de iluminação, proporcionando maior segurança às equipes e às vítimas, bem como maior eficiência nas operações de combate a incêndios, busca e salvamento, atendimento a acidentes, desastres e demais emergências. As especificações técnicas constantes do Termo de Referência foram definidas com base nas necessidades operacionais da Administração, observando os princípios do planejamento, da eficiência, da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021. A exigência de compatibilidade técnica do equipamento encontra-se devidamente motivada na Justificativa Técnica de Padronização e Compatibilidade Operacional, integrante do processo administrativo e anexa ao Edital, elaborada com fundamento no artigo 41 da Lei Federal nº 14.133/2021, visando assegurar a integração do equipamento à plataforma operacional atualmente utilizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo, proporcionando racionalização logística, redução dos custos do ciclo de vida, continuidade do serviço público e maior segurança nas operações. Os licitantes deverão observar integralmente as condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e nos demais anexos que integram o processo licitatório.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.