DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de armazenamento de páginas de documentos que tramitaram no programa SP Sem Papel
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DIRETORIA TEC. INFORMACAO E COMUNICACAO
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP46377800000127-1-003216/2024Processo057.00384500/2024-03ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DIRETORIA TEC. INFORMACAO E COMUNICACAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2024, 16:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado