DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de certificados digitais
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-1.DELEG.SECC.POLICIA JUDICIAR DA CAPITAL
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP46377800000127-1-003448/2026Processo058.00074057/2026-91ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-1.DELEG.SECC.POLICIA JUDICIAR DA CAPITALLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 15:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.