DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Ração para Cães Adultos e Filhotes.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COM.POLIC.AREA METROP-8
Dados da publicação
Compra90026Controle PNCP46377800000127-1-003527/2025Processo05700275563202542ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-COM.POLIC.AREA METROP-8LocalOSASCO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2025, 10:59Abertura06/08/2025, 10:59Encerramento12/08/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O Art. 75 Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021 estabelece que é dispensável a licitação que envolvam valores inferiores.