DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviço de Transporte Rodoviário - cargas / encomendas - mudança da Delegacia de Polícia de Mirassol-SP.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE SJ RIO PRETO
Dados da publicação
Compra90020Controle PNCP46377800000127-1-003535/2025Processo058.00003521/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE SJ RIO PRETOLocalSÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2025, 17:02Abertura06/08/2025, 17:02Encerramento11/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.