DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços para destinação de resíduos líquidos
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DEL.SECC.POL.-ABRAHAO J.KFOURI FILHO-SANT
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP46377800000127-1-003738/2026Processo058.00072059/2026-45ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DEL.SECC.POL.-ABRAHAO J.KFOURI FILHO-SANTLocalSANTOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 10:59Abertura04/09/2026, 09:00Encerramento11/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de serviço de destinação de 2.309.658,10 mililitros de resíduos líquidos apreendidos em razão de atividade de Polícia Judiciária
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.