DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de consumo - artigos de higiene e mesa.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DEPTO. POLICIA PROTECAO A CIDADANIA-DPPC
Dados da publicação
Compra90007Controle PNCP46377800000127-1-003874/2025Processo05800101136202509ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DEPTO. POLICIA PROTECAO A CIDADANIA-DPPCLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2025, 19:11Abertura26/08/2025, 19:11Encerramento01/09/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.