Aquisição de materiais permanentes (motor, aquecedor e filtro por ozônio) destinados ao sistema de aquecimento e ao sistema de tratamento de água por ozônio para a piscina semiolímpica (600.000 litros) e motores de popa 30hp para o treinamento aquático da Estação de Bombeiros de Jaú.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Deixa-se de aplicar a cota reservada de até 25% para microempresas e empresas de pequeno porte ao Item 1 (Aquecedores de água), com fundamento no art. 49, III, da Lei Complementar nº 123/2006, visto que o parcelamento do quantitativo comprometeria a economia de escala e a padronização do fornecimento, sendo mais vantajoso para a Administração a aquisição do lote integral de 04 unidades em ampla concorrência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.