DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços para emissão de Certificado Digital e-CPF A3 em token e e-CNPJ A3 em token - 24 meses
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-1. DELEG.SECC.POLICIA DE CAMPINAS
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Compra39Controle PNCP46377800000127-1-004020/2026Processo058.00015888/2026-21ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-1. DELEG.SECC.POLICIA DE CAMPINASLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 12:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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- Constitui objeto da presente contratação de empresa especializada em serviço de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças, componentes e materiais, calibração, ajustes técnicos e emissão de relatórios técnicos, destinados aos equipamentos oftalmológicos e ópticos pertencentes ao parque tecnológico da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as especificações e quantidades constantes do Termo de Referência e nas condições estabelecidas neste instrumento.MUNICIPIO DE CAMPINAS377 · Campinas/SP · Dispensa · 10/09/2026
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